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Como funciona o contrato de Multipropriedade

Família assinando contrato

Ao comprar um imóvel compartilhado, você adquire uma série de direitos e deveres e, por isso, há um contrato especificando todos eles. Você sabe como funciona o contrato de multipropriedade hoteleira?

Antes de entrarmos no assunto, vamos definir que comprar um imóvel no modelo de multipropriedade, significa adquirir uma cota ou fração imobiliária, ou uma propriedade compartilhada.

Primeiramente, vamos definir o que é a Multipropriedade Imobiliária e como ela se aplica ao ramo hoteleiro. 

Multipropriedade imobiliária: O que é?

Definimos Multipropriedade Imobiliária como um modelo de compartilhamento de um imóvel.

Cada titular (ou co-proprietário) tem direito a utilizar o imóvel por um período durante o ano – e tudo isso está na lei.

Na compra de uma cota imobiliária neste modelo, o proprietário está fazendo a aquisição de um bem vitalício, podendo utilizá-lo de acordo com o período definido em contrato.

De forma geral, uma cota imobiliária equivale a uma ou duas semanas de uso do imóvel por ano; sendo esse regime fixo, variável ou misto (de acordo com o empreendimento).

Mas isso quer dizer que um único imóvel terá diversos donos? Sim, é assim que funciona um modelo de propriedade compartilhada.

Uma fração imobiliária garante a você o direito de possuir um imóvel de férias pagando apenas pelo tempo de utilização. 

Diferente dos custos aplicados a uma casa de férias tradicional, você tem a vantagem de pagar pelo que utiliza e, além disso, não se preocupar com a manutenção durante o ano todo.

Mas como funciona? Os custos de manutenção são divididos entre os proprietários da unidade, como um valor de condomínio. 

Assim você não precisa se preocupar com o que está acontecendo no imóvel quando não estiver por lá.

Tudo estará bem cuidado pela administradora responsável, garantida no contrato de multipropriedade para o modelo de hotelaria.

O conceito que surgiu no continente europeu e se popularizou no Brasil tem ganhado força ao oferecer férias otimizadas às famílias.

Quais os benefícios do modelo de Multipropriedade?

Podemos listar muitos benefícios do modelo de multipropriedade hoteleira, pois ele de fato oferece grandes vantagens aos proprietários.

  1. Utilização do imóvel de forma otimizada, além de melhor função social;
  2. Acesso a bens de valores elevados;
  3. Garantia de estrutura hoteleira em cada período de hospedagem;
  4. Custos e despesas compartilhados proporcionalmente;
  5. Não-necessidade de preocupações administrativas durante o período não utilizado;
  6. Possibilidade de remuneração do tempo em que o imóvel não é usufruído (dentro das semanas que pertencem a você);
  7. Direito à propriedade respaldado por lei;
  8. Dependendo do imóvel, possibilidade de levar até 08 pessoas;
  9. Direito de usufruir do bem de forma vitalícia, nos períodos acordados em contrato.

Não restam dúvidas de que o modelo de Multipropriedade entrega valiosos benefícios aos que fazem parte. 

Você e sua família podem passar férias com a garantia da melhor estrutura, custos coerentes e todo o lazer  e conforto que vocês merecem.

Imagem em 3D de uma casa em cima do desenho de uma planta baixa da casa.
Ilustração de imóvel compartilhado para você e sua família.

Como funciona o contrato de multipropriedade

Como foi dito acima, o modelo de Multipropriedade é respaldado pela Lei 13.777, sancionada em 2018.

A lei garante direitos e deveres ao proprietário e também à comercializadora, que precisa cumprir com suas obrigações contratuais.

Destacamos abaixo alguns direitos e obrigações do multiproprietário:

  • usar do imóvel, das instalações, equipamentos e mobiliário durante o período correspondente à sua fração de tempo;
  • ceder a fração de tempo em locação ou empréstimo;
  • pagar a contribuição condominial do condomínio em multipropriedade, mesmo quando não for utilizar o imóvel em seu período determinado;
  • não modificar, alterar ou substituir o mobiliário, equipamentos e instalações do imóvel;
  • manter o imóvel em estado de conservação e limpeza condizente com os fins a que se destina e com a natureza da respectiva construção.

Entretanto, você viu acima apenas alguns exemplos dentre os direitos e deveres que merecem atenção ao adquirir um imóvel no modelo compartilhado.

Em relação à administração do bem hoteleiro, é de responsabilidade da marca designar uma administradora para cuidar de todas as instalações, equipamentos e mobiliário.

Além disso, ficará responsável por dar manutenção, conservar e limpar o imóvel; mas também de trocar ou substituir o que for necessário.

Os custos de cobranças extras e da manutenção e conservação recorrentes são divididos entre os proprietários do bem compartilhado, de acordo com a quantidade de frações adquiridas por cada um.

Em alguns casos, a rede hoteleira tem parceria com algumas empresas de intercâmbio de férias, onde o proprietário de uma fração pode lançar em um pool hoteleiro a sua semana e trocá-la por uma semana em outro hotel. 

A troca varia de acordo com a forma de pontuação de cada empreendimento, e esses detalhes são fornecidos no momento da compra da fração, para que você compreenda suas possibilidades de troca.

Conclusão

Em resumo, não conseguimos abordar neste artigo todas as cláusulas definidas em um contrato de multipropriedade, mas as mencionadas acima abrangem de forma geral os principais itens.

Em caso de dúvidas que você queira tirar antes de adquirir sua fração, deixe seu comentário no campo abaixo e nós ajudaremos na sua tomada de decisão por seu imóvel de férias.

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